Governos e pré-candidatos passam a ter novas restrições a partir deste sábado (4), a três meses do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. As regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) buscam impedir o uso da estrutura pública para favorecer quem já ocupa cargo ou pretende disputar a eleição.
A partir de hoje, governos ficam proibidos de fazer publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas, em TV, rádio, redes sociais, sites oficiais, outdoors e demais peças de comunicação institucional. A regra não impede a divulgação de informações de serviço público, como o funcionamento de um hospital ou um alerta de vacinação, mas veda transformar esse tipo de aviso em propaganda de gestão. Pré-candidatos também não poderão mais comparecer a inaugurações de obras públicas.
A obra pode ser concluída e entregue à população normalmente, mas a entrega não pode virar palco político para quem tenta a reeleição. Fica proibida ainda a contratação de shows artísticos pagos com dinheiro público para inaugurações ou divulgação de serviços.
As restrições também atingem repasses e contratações. Ficam vedadas transferências de recursos da União para Estados e municípios, e dos Estados para municípios, para evitar que governos liberem dinheiro no período eleitoral em favor de aliados locais.
A regra não vale para obras ou serviços já em andamento, com obrigação formal assumida antes do prazo, nem para situações de emergência ou calamidade pública. Agentes públicos também ficam impedidos de nomear, contratar, demitir sem justa causa, remover ou transferir funcionários até a posse dos eleitos, para evitar contratações de apoiadores, demissões de adversários ou transferências usadas como pressão política. Há exceções para cargos de confiança, cargos do Judiciário, Ministério Público, tribunais de contas e concursos já homologados até esta data.
A propaganda eleitoral propriamente dita só será permitida a partir de 16 de agosto. Até lá, pré-candidatos podem se apresentar publicamente, participar de entrevistas e defender suas ideias, mas ainda não podem pedir voto. Pré-candidatos que ocupam cargos públicos também ficam impedidos de fazer pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral, exceto quando a Justiça Eleitoral considerar o tema urgente e diretamente ligado às funções de governo.