A Justiça do Trabalho está em alerta para combater práticas de assédio eleitoral, onde empregadores pressionam funcionários a votar em certos candidatos, ameaçando ou prometendo benefícios. Durante o período eleitoral, essa prática se intensifica e pode levar a sanções trabalhistas, eleitorais e até criminais.
Casos recentes mostram as consequências legais para empresas que tentam influenciar o voto de seus empregados. Em Rio Verde (GO), uma indústria de embalagens foi condenada por coagir trabalhadores a apoiar um candidato nas eleições de 2022, oferecendo folgas como incentivo. A Justiça determinou indenizações de R$1.000,00 por trabalhador.
Em Vitória (ES), uma empresa de coaching pressionou funcionários a apoiar publicamente o então presidente da República. Uma vendedora que recusou-se a revelar seu voto foi demitida e posteriormente indenizada em R$ 8 mil.
O assédio eleitoral ocorre quando há coerção ou intimidação relacionada ao voto no ambiente de trabalho. Exemplos incluem ameaças de demissão ou promessas de benefícios em troca de apoio político.
Trabalhadores devem reunir provas como mensagens e testemunhas ao denunciar casos ao Tribunal Superior do Trabalho ou Ministério Público do Trabalho. Empregadores envolvidos podem enfrentar multas, rescisão indireta dos contratos e até sanções penais.
Para evitar problemas legais, empregadores devem respeitar as escolhas políticas dos funcionários e manter um ambiente livre de pressões políticas.