O Ministério da Fazenda determinou nesta terça-feira (18) a suspensão cautelar de 14 sites de apostas esportivas controlados por seis empresas. A medida foi adotada após as plataformas deixarem de implementar mecanismos exigidos pelo governo para monitorar atividades e identificar riscos aos apostadores.
Com a decisão, as plataformas ficam impedidas de receber novas apostas, pagar prêmios ou concluir bilhetes em aberto. Os usuários, porém, continuarão podendo acessar as contas exclusivamente para retirar os valores disponíveis.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda apontou o descumprimento de regras que exigem a utilização de ferramentas de análise de dados capazes de acompanhar o comportamento dos jogadores e identificar situações consideradas de risco.
As empresas também não teriam enviado ao governo as informações exigidas sobre os mecanismos utilizados para monitorar e fiscalizar as atividades nas plataformas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a suspensão tem caráter cautelar e busca evitar possíveis prejuízos aos apostadores e ao mercado regulado. As empresas deverão informar os usuários sobre a restrição diretamente nas plataformas.
Multa em caso de descumprimento
As bets poderão ser multadas em R$ 200 mil por dia caso descumpram as determinações impostas pelo governo.
A decisão suspende temporariamente as operações comerciais dos sites, mas preserva o acesso necessário para que os clientes retirem recursos que já estejam disponíveis em suas contas.
Sites atingidos
Os 14 sites incluídos na medida cautelar são: