O Piauí deverá receber R$ 1,3 bilhão em um acordo firmado entre o Estado, a União e a Axia Energia para encerrar uma disputa judicial relacionada à privatização da antiga Companhia Energética do Piauí (Cepisa). O entendimento foi celebrado no âmbito de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda precisa ser homologado pela Corte.
O acordo estabelece o pagamento de duas parcelas de R$ 650 milhões ao governo estadual. A primeira deverá ser depositada em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da decisão que homologar a transação. A segunda está prevista para ser paga até 20 de dezembro de 2026.
A controvérsia discutida no STF envolve valores que o governo do Piauí afirma ter deixado de receber durante o processo que levou à federalização e, posteriormente, à privatização da distribuidora de energia. A Cepisa foi privatizada em 2018 e passou ao controle da Equatorial Energia.
Origem da disputa
O processo tramita por meio da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.024. O Estado questionava os critérios utilizados para definir os valores que lhe seriam devidos em razão da transferência da antiga distribuidora para o controle federal e de sua posterior venda.
A discussão envolve compromissos estabelecidos em contratos firmados na década de 1990. Segundo a posição defendida pelo Piauí no processo, o Estado teria direito a uma parcela maior dos recursos relacionados à alienação da empresa.
Entre os argumentos apresentados estava a avaliação da Cepisa em R$ 260,4 milhões no ano 2000. O governo estadual defendia que esse valor deveria ser atualizado até a privatização, realizada em 2018, levando em consideração também outros elementos relacionados à operação.
A disputa chegou ao STF após anos de discussão sobre quanto, de fato, seria devido ao Estado.
Acordo foi firmado após conciliação
A composição entre as partes ocorreu após uma audiência de conciliação realizada em 23 de junho de 2026, no próprio processo que tramita no Supremo.
Com o entendimento, Axia Energia, União e Governo do Piauí concordaram com um valor único para solucionar a controvérsia. O acordo prevê a quitação integral da quantia estabelecida e, caso seja homologado pelo STF e cumprido pelas partes, deverá encerrar a disputa judicial.
A empresa informou que o valor de R$ 1,3 bilhão já está integralmente provisionado. Isso significa que a companhia reconheceu em sua contabilidade a obrigação financeira prevista no acordo.
Pagamento ainda depende do STF
Apesar de o acordo já ter sido assinado, o dinheiro ainda não será imediatamente transferido aos cofres estaduais. O Termo de Transação precisa passar pela análise do Supremo e ser homologado judicialmente.
A primeira parcela de R$ 650 milhões terá o prazo de pagamento iniciado somente após o trânsito em julgado da homologação. A segunda deverá ser paga até 20 de dezembro, conforme estabelecido no acordo.
Se todas as etapas forem cumpridas, a transação colocará fim à discussão sobre os valores relacionados à privatização da antiga Cepisa.