O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo judicial com a Equatorial Piauí para investimentos de aproximadamente R$ 149,5 milhões na infraestrutura de energia elétrica do Estado. Os recursos serão aplicados em obras na rede de distribuição e em ativos de alta tensão até fevereiro de 2027.
O acordo encerra uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2010, que buscava obrigar a concessionária a melhorar a qualidade, a segurança e a continuidade do fornecimento de energia elétrica no Piauí, além de reduzir as interrupções no serviço.
Para o procurador da República Kelston Pinheira, autor da ação, o acordo permite transformar uma sanção financeira em investimentos diretamente aplicados na rede elétrica do Estado.
A ação já havia resultado em uma decisão que previa o pagamento de indenização por dano moral coletivo. Sem o acordo, o valor seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), sem garantia de aplicação específica na infraestrutura elétrica do Piauí.
Investimentos serão adicionais
Segundo o MPF, as obras previstas no acordo são adicionais às obrigações regulatórias da Equatorial e aos planos ordinários já aprovados e fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A execução dos investimentos ocorrerá prioritariamente durante 2026 e deverá ser concluída até 28 de fevereiro de 2027. Depois desse prazo, a concessionária terá até 60 dias para apresentar ao MPF um relatório comprovando a realização das obras.
O acordo prevê investimentos na rede de distribuição e em estruturas de alta tensão, com o objetivo de ampliar a qualidade e a segurança do fornecimento de energia no Estado.
Homologação depende da Justiça
Apesar da assinatura do termo, a conclusão definitiva do processo ainda depende da homologação judicial. MPF e Equatorial Piauí solicitaram à Justiça a homologação do acordo com resolução de mérito e renunciaram expressamente ao prazo para apresentação de recurso.
A quitação definitiva da ação ocorrerá após a apresentação de documento oficial da Aneel que confirme a continuidade ou a melhoria dos indicadores globais de qualidade do serviço referentes ao ano de 2027.
Para o MPF, o acordo representa uma alternativa de conciliação para solucionar uma disputa judicial que se estendeu por mais de 15 anos e direciona os recursos para investimentos na própria infraestrutura elétrica do Estado.