O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança será implantada gradualmente e começa a valer 60 dias após a promulgação.
Na primeira etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Após outros 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais. A redução não poderá resultar em corte de salário.
A nova regra estabelece ainda que os trabalhadores terão dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. A medida altera a regra constitucional sobre duração do trabalho e descanso semanal.
Mudança começa em 60 dias
A partir do início da vigência da emenda, empregadores deverão adaptar as jornadas ao novo modelo. A primeira redução será de duas horas semanais, passando de 44 para 42 horas.
Depois de um ano, a jornada máxima será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais. O limite diário permanece em oito horas, com possibilidade de compensação de horários conforme as regras estabelecidas na legislação e nas negociações coletivas.
A transição completa, portanto, ocorrerá em 14 meses. Trabalhadores que já cumprem jornada de 40 horas semanais ou menos não terão redução adicional obrigatória.
Dois dias de descanso
A principal mudança para quem atualmente trabalha na escala 6x1 será a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana. A regra busca substituir o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de atividade para ter apenas um dia de folga.
A organização dos dias de descanso poderá considerar as características de cada atividade e as regras de negociação coletiva, mas deverá respeitar o novo limite constitucional.
A emenda foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Como o texto aprovado pelos senadores era igual ao que havia passado pela Câmara, não foi necessário novo exame pelos deputados.
Com a promulgação, a proposta deixa de ser uma PEC em tramitação e passa a integrar a Constituição Federal.