Na Câmara Municipal de Teresina, um projeto apresentado pelo vereador Alan Brandão (PRD), busca estabelecer um banco de dados com todos os condenados por pedofilia na capital, com o intuito de proteger crianças e adolescentes de potenciais riscos. A proposta prevê a estruturação desse cadastro, cruzando informações com o Tribunal de Justiça do Piauí, sem disponibilizá-las para a população.
O Brasil enfrenta um aumento alarmante de denúncias de abuso e exploração sexual infantil. Em 2023, houve um recorde de 70% de aumento nas denúncias, conforme dados da SaferNet. Somente nos primeiros quatro meses desse ano, foram registradas 23.777 denúncias únicas, um aumento significativo em relação ao mesmo período de 2022.
A legislação brasileira prevê penas rigorosas para crimes relacionados ao abuso infantil, visando proteger as vítimas e punir os responsáveis. Entre as punições estão reclusão de 8 a 15 anos para estupro de vulnerável, reclusão de 2 a 8 anos para atos libidinosos e reclusão de 4 a 8 anos para a posse ou distribuição de pornografia infantil.
O vereador explicou que o projeto visa criar um banco de dados com informações detalhadas sobre os casos de pedofilia já julgados, com a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) responsável por alimentar e guardar esses dados. O objetivo é reprimir novos casos e colaborar em tempo real com o judiciário. O projeto aguarda tramitação para ser encaminhado ao plenário da Câmara Municipal.