O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão preventiva do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente. Ambos tiveram a prisão decretada na semana passada pela Justiça da Paraíba, após denúncias feitas pelo também influenciador Felca, que apontou o uso de crianças e adolescentes em perfis digitais voltados à adultização infantil.
Na decisão, o ministro Rogerio Schietti Cruz destacou que a ordem de prisão foi devidamente fundamentada e que não há ilegalidades no decreto. Segundo ele, as investigações indicam “exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos”. Por isso, Schietti entendeu não ser plausível a substituição da prisão por medidas cautelares mais brandas, como pleiteava a defesa.
Os advogados de Hytalo Santos alegaram que não havia restrição judicial para sua permanência na Paraíba e pediram a conversão da prisão em medidas alternativas. O casal, no entanto, segue detido em São Paulo, enquanto prosseguem as investigações sobre a exposição de menores a conteúdos com conotação sexual em redes sociais.
A repercussão do caso motivou o Congresso Nacional a acelerar discussões sobre medidas legislativas contra a adultização de crianças e adolescentes. Na semana passada, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei específico sobre o tema, tomando como referência o PL 2.628/22, que prevê obrigações para plataformas digitais e multas de até 10% do faturamento em caso de descumprimento.