O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para análise da Corte a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão, oficializada nesta quinta-feira (28), Zanin abriu prazo de 15 dias para que as defesas dos denunciados apresentem resposta às acusações. Caberá à Primeira Turma do STF decidir se aceita ou não a denúncia. Caso seja aceita, o processo passa à fase de ação penal.
A acusação da PGR, apresentada na última quarta-feira (27), envolve crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional. O ministro também determinou a derrubada do sigilo do caso, que passa a tramitar de forma pública.
Segundo informações da investigação, há ainda apurações conexas envolvendo autoridades com foro privilegiado, o que levou o relator a manter a competência do STF para o julgamento do caso.
Zanin também manteve medidas cautelares já impostas aos investigados, incluindo monitoramento eletrônico, sob justificativa de garantir a ordem pública e a instrução do processo. Para o ministro, o oferecimento da denúncia reforça os indícios de autoria e materialidade dos fatos apontados pela PGR.
A Procuradoria-Geral da República pediu ainda o arquivamento de linhas de investigação relacionadas às ministras do STJ Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti, ao afirmar não haver elementos que indiquem participação delas nos fatos investigados. O relator concordou com a inexistência de imputações contra as magistradas.
No mesmo despacho, Zanin acolheu o entendimento de que o caso deve permanecer sob análise do STF devido à possível conexão com investigações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.
A denúncia marca a primeira acusação formal decorrente da Operação Sisamnes, que apura o suposto esquema ocorrido entre 2019 e 2023 no STJ.