O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., acusando as empresas de irregularidades na coleta de dados biométricos da íris de consumidores. A Promotoria pede a suspensão da prática, a exclusão dos dados já obtidos e indenização coletiva de, no mínimo, R$ 240 milhões.
A ação, protocolada na segunda-feira (21), questiona a forma como os dados biométricos foram coletados durante a operação do Projeto World ID na capital paulista. Segundo o Ministério Público, a obtenção das informações ocorreu principalmente mediante oferta de compensações financeiras a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, prática considerada abusiva pela Promotoria.
De acordo com o MPSP, os pontos de coleta estavam concentrados em regiões periféricas e em áreas de grande circulação, como estações de metrô e unidades do Poupatempo. Os incentivos oferecidos aos participantes variavam entre R$ 300 e R$ 700.
Na ação, a promotora de Justiça Patrícia Leitão solicita, em caráter liminar, que sejam preservados todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento das informações biométricas, além da apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento desses dados. O pedido inclui ainda a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem das informações.
O Ministério Público também requer a suspensão imediata de novas coletas de íris vinculadas a qualquer forma de pagamento ou benefício até a realização de perícia judicial. Na avaliação da Promotoria, a prática configura publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade econômica dos consumidores e comprometimento da validade do consentimento para o tratamento dos dados.
Além das medidas cautelares, a ação pede que a Justiça declare abusiva a coleta de dados biométricos mediante contrapartida financeira, determine a eliminação definitiva das informações já armazenadas e condene as empresas ao pagamento de indenização coletiva de pelo menos R$ 240 milhões por danos morais, além da reparação dos prejuízos individuais eventualmente sofridos pelos participantes.
Segundo o Ministério Público, a coleta continuou sendo estimulada por meio da concessão de benefícios dentro do aplicativo World App mesmo após determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que havia proibido a oferta de criptomoedas ou de qualquer outra compensação financeira em troca do escaneamento da íris.
A Promotoria sustenta ainda que os consumidores não receberam informações suficientes sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos associados ao tratamento dos dados biométricos, a possibilidade de transferência das informações para o exterior e seu armazenamento em servidores da Amazon Web Services.
A ação tem como base o relatório final da CPI da Íris, conduzida pela Câmara Municipal de São Paulo. Conforme a investigação, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada na cidade em troca de recompensas financeiras.