O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que restringiu visitas durante o período de prisão domiciliar.
O recurso questiona a decisão que proibiu Bolsonaro de receber visitas por 30 dias. A medida foi determinada no mês passado após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
Segundo Alexandre de Moraes, a divulgação do conteúdo teria descumprido a restrição imposta a Bolsonaro de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.
Na mesma decisão, o ministro também proibiu o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro, além de vedar a divulgação de manifestos de caráter político-eleitoral por qualquer meio, inclusive por terceiros.
No recurso encaminhado ao STF, a defesa sustenta que as restrições impostas violam os direitos de liberdade de pensamento e de manifestação de Bolsonaro, argumentando que tais garantias não poderiam ser limitadas em razão da condenação.
Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes deverá analisar o recurso e decidir se mantém ou altera as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. O benefício foi concedido em razão da necessidade de recuperação de uma pneumonia bacteriana após procedimento cirúrgico.