A defesa de Daniel Vorcaro pediu nesta sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva do empresário, investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas relacionadas ao extinto Banco Master. Os advogados argumentam que o prazo para uma nova avaliação da prisão venceu no fim de agosto.
Vorcaro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. No pedido apresentado ao Supremo, a defesa sustenta que já transcorreram mais de 90 dias desde a última análise da medida e que, por isso, seria necessária uma nova manifestação judicial sobre a permanência dos fundamentos da prisão.
O Código de Processo Penal prevê a revisão periódica da necessidade da prisão preventiva. Os advogados também mencionam o impasse no STF sobre a condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master como um dos fatores que teriam contribuído para a indefinição processual.
Defesa cita tentativa de colaboração
Outro argumento apresentado pelos advogados é o de que Vorcaro estaria disposto a colaborar com as investigações. Segundo a defesa, o empresário permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e teria reiterado o interesse em fornecer informações sobre fatos de que tenha conhecimento.
Propostas anteriores de colaboração premiada feitas pelo banqueiro foram rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que consideraram insuficientes os elementos apresentados. A defesa, porém, afirma que pretende retomar as negociações.
A Polícia Federal aponta Vorcaro como líder de uma organização criminosa que teria atuado na captação de recursos ilícitos e na criação de uma rede de influência e monitoramento com possível alcance sobre instituições da República. A defesa contesta a manutenção da prisão.
Caso está no centro de disputa no STF
O pedido ocorre em meio à discussão no Supremo sobre quem deve conduzir os procedimentos relacionados ao Banco Master. Ao assumir a relatoria do processo que trata da possibilidade de abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou o encaminhamento à Presidência de processos relacionados ao Master e às apurações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão suspendeu a tramitação desses procedimentos enquanto a Corte discute a competência para conduzir os casos.
Pai de Vorcaro também pediu liberdade
Dois dias antes, a defesa de Henrique Vorcaro, pai de Daniel, também havia solicitado ao Supremo a revogação da prisão preventiva. Os advogados alegaram que ele está preso há mais de 90 dias sem que um recurso contra a manutenção da custódia tenha sido analisado pela Corte.
Henrique Vorcaro foi detido em maio sob suspeita de integrar um grupo apontado pela PF como responsável por ações de intimidação e coerção relacionadas ao esquema investigado. Em junho, o STF confirmou a prisão preventiva.