O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na sexta-feira (26), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não conceda licença para a perfuração exploratória de petróleo no Bloco FZA-M-59, situado na Bacia da Foz do Amazonas. O parecer foi emitido por procuradores da República do Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas (Gapovos), no Pará, que apontaram falhas graves nos estudos apresentados para o empreendimento.
Entre os principais pontos destacados está a subestimação de riscos climáticos, a ausência de planos eficazes para reduzir impactos ambientais e a falta de medidas adequadas de compensação às comunidades pesqueiras e tradicionais. O MPF recomendou que o licenciamento seja suspenso até que os estudos sejam integralmente revisados, sob pena de violar normas nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Os procuradores lembraram que, dias antes, na 80ª Assembleia Geral da ONU, o presidente da República reforçou a meta de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67%. Para o MPF, autorizar a exploração de petróleo sem estudos adequados vai na contramão desse compromisso.
Falhas técnicas identificadas
De acordo com o MPF, as estimativas de impacto ambiental omitiram a logística de apoio da operação, como consumo de combustível de embarcações e transporte de resíduos. As medidas mitigadoras propostas foram consideradas insuficientes, pois se limitam a obrigações já inerentes à atividade. Outro problema foi o cálculo de emissões feito com base em uma embarcação (navio-sonda DS-9) que não será utilizada, o que invalida as projeções.
Por isso, o MPF cobra a elaboração de um inventário completo de emissões de gases de efeito estufa, além de um Plano de Mitigação com metas de redução e um Plano de Compensação para impactos inevitáveis.
Impactos sobre comunidades
Os procuradores também alertaram para os efeitos sobre populações tradicionais de 24 municípios do Pará e seis do Amapá, dependentes da pesca artesanal. Apesar de o Estudo de Impacto Ambiental reconhecer riscos como afugentamento de espécies e contaminação do pescado, não foi apresentado um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP).
O critério usado para dispensar o PCAP, segundo o MPF, foi equivocado, pois restringiu a análise apenas à sobreposição direta do poço às áreas de pesca, desconsiderando impactos ao longo das rotas das embarcações de apoio. Como prova do risco, foi citado um incidente registrado em agosto deste ano, quando uma embarcação danificou redes de pescadores em Oiapoque (AP).
Além disso, o Plano de Comunicação Social (PCS) foi considerado falho, por não promover diálogo intercultural nem garantir consulta prévia, livre e informada, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O MPF recomendou que o Ibama:
O Ibama tem prazo de 48 horas úteis para informar se acatará as recomendações. Caso sejam rejeitadas, o MPF poderá adotar novas medidas legais.