O Brasil apresentou nesta terça-feira (25), durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), em Ulaanbaatar, na Mongólia, suas primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN). O país se compromete a restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados de áreas degradadas até 2030.
O plano prevê a recuperação de vegetação nativa e a expansão de sistemas agroflorestais, além de medidas em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.
A iniciativa integra os compromissos voluntários assumidos pelos países para impedir a perda líquida de terras saudáveis e produtivas. No caso brasileiro, o ponto de referência é 2020, quando o país contabilizava 55,7 milhões de hectares com tendência de degradação.
Para atingir a neutralidade prevista no acordo, o Brasil deverá chegar a 2030 com, no mínimo, a mesma quantidade de terras em condições consideradas adequadas. Além da recuperação, o compromisso inclui ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de quilômetros quadrados.
Com isso, a área total abrangida pelas metas brasileiras chega a 3,67 milhões de quilômetros quadrados, considerando tanto os territórios destinados à restauração quanto aqueles que receberão medidas de conservação.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que o Brasil tem atuado para fortalecer a cooperação internacional no enfrentamento da desertificação. Segundo ele, o avanço das áreas afetadas pela seca e pela degradação exige uma resposta conjunta entre os países.
Para Laura Meza, representante regional da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) para a América Latina e o Caribe, o compromisso brasileiro coloca a região entre as que concentram as maiores áreas territoriais destinadas a metas de sustentabilidade do solo.
A representante destacou ainda que os resultados esperados não se limitam à preservação ambiental. A recuperação das terras pode produzir efeitos sobre a agricultura e as condições socioeconômicas das populações que dependem desses territórios.
A diretora adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Nora Barahona, afirmou que o Brasil terá papel relevante na implementação das metas e na disseminação de práticas de recuperação de áreas degradadas entre outros países.
Compromisso chega com atraso
Dos 196 países integrantes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, 131 assumiram o compromisso de estabelecer metas de Neutralidade da Degradação da Terra. O Brasil está entre eles, mas formalizou seu plano quase uma década depois do início do processo internacional.
O conceito de LDN foi consolidado pela Organização das Nações Unidas em 2015. Dois anos depois, começou o processo para que os governos apresentassem suas metas nacionais.
No Brasil, a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca foi instituída em 2015, por meio da Lei nº 13.153. A legislação também estabeleceu a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD).
A comissão, no entanto, ficou inativa no ano seguinte e acabou extinta em 2019. A estrutura foi retomada e reorganizada em 2024, por meio do Decreto nº 11.932.
A apresentação das metas brasileiras ocorre em um cenário de avanço das áreas sujeitas à degradação e à seca, tema que ocupa parte central das discussões da COP17, realizada na capital da Mongólia.