O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, teve seu visto para os Estados Unidos revogado nesta segunda-feira (22), em decisão atribuída ao governo de Donald Trump. A informação foi divulgada pela agência Reuters, que também apontou que outras cinco autoridades brasileiras foram atingidas, mas seus nomes ainda não foram confirmados. A medida não foi oficialmente reconhecida nem pelo Departamento do Tesouro norte-americano nem pela própria AGU.
A sanção ocorre no contexto da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de setembro, no processo da chamada trama golpista. O gesto norte-americano é interpretado como uma retaliação às decisões judiciais brasileiras.
No mesmo dia, a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi alvo da Lei Magnitsky, mecanismo legal que impede cidadãos e empresas dos EUA de realizar transações financeiras com indivíduos sancionados. A medida também prevê o bloqueio de bens em território norte-americano.
Apoio ao STF
Embora não integre o Supremo, Jorge Messias tem se posicionado em defesa das decisões da Corte. Após a condenação de Bolsonaro, o ministro classificou o julgamento como "imparcial" e "conforme as regras do jogo". Ele também manifestou solidariedade a Moraes diante das sanções internacionais, afirmando que leis estrangeiras não devem se sobrepor à Constituição brasileira nem impor restrições dentro do território nacional.
Além de suas funções institucionais, a AGU tem participado ativamente de processos no STF sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil — pauta que gera atritos com os EUA, cujas autoridades criticam tentativas de regulação de plataformas digitais em outros países.
Série de revogações
O caso de Messias soma-se a uma lista de autoridades brasileiras que já tiveram vistos suspensos pelos EUA. Em julho, oito ministros do STF foram alvo da medida: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Apenas André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux foram poupados, sendo este último posteriormente um dos votos favoráveis à absolvição de Bolsonaro.
Ainda em outra frente, integrantes do segundo escalão do Ministério da Saúde e familiares do ministro Alexandre Padilha também tiveram vistos revogados, em represália ao programa Mais Médicos, parceria com profissionais cubanos criada durante o governo Dilma Rousseff.