A França se tornou, nesta terça-feira (21), o primeiro país da União Europeia (UE) a aprovar uma proibição geral do uso de redes sociais por menores de 15 anos. A medida foi aprovada por ampla maioria pelo Parlamento francês e faz parte de uma iniciativa do governo do presidente Emmanuel Macron para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A nova legislação também prevê a proibição do uso de celulares em escolas de ensino médio. A proposta foi aprovada pelas duas câmaras do Parlamento após negociações finais realizadas na segunda-feira (19).
A iniciativa recebeu apoio de entidades de defesa dos direitos das crianças e de associações de pais. Nos últimos anos, famílias francesas também acionaram judicialmente a plataforma TikTok, alegando que a exposição de adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais teria relação com casos de suicídio.
Macron comemorou a aprovação da medida e afirmou que a França pretende assumir uma posição de liderança na Europa na proteção de crianças e adolescentes.
A expectativa do governo é que a lei entre em vigor no início do novo ano letivo, em setembro. Antes disso, porém, o texto poderá passar por uma análise para verificar sua compatibilidade com a Constituição francesa, o que pode atrasar a aplicação das novas regras.
A legislação não deverá atingir enciclopédias digitais nem plataformas voltadas a conteúdos educacionais ou científicos.
Um dos principais desafios será definir como a proibição será aplicada na prática. Parlamentares do partido de esquerda França Insubmissa se posicionaram contra o projeto e questionaram sua constitucionalidade. Entre as críticas está a avaliação de que a exigência de identificação da idade poderia comprometer o anonimato dos usuários na internet.
A assessora jurídica da organização e-Enfance, Ines Legendre, também chamou atenção para a complexidade da implementação. Segundo ela, será necessário estabelecer como identificar e suspender contas que já pertencem a menores de 15 anos, além de definir os mecanismos de verificação de idade para novos cadastros.
Dados da agência de saúde francesa apontam que um em cada dois adolescentes passa entre duas e cinco horas por dia utilizando um smartphone. Um relatório publicado em dezembro apontou ainda que cerca de 90% das crianças entre 12 e 17 anos usam smartphones diariamente para acessar a internet. Desse grupo, 58% utilizam os aparelhos para acessar redes sociais.
O documento relaciona o uso dessas plataformas a possíveis impactos sobre a saúde e o bem-estar dos jovens, como redução da autoestima e maior exposição a conteúdos relacionados a comportamentos de risco, incluindo automutilação, consumo de drogas e suicídio.
A versão final da lei foi negociada após a Comissão Europeia apontar que uma proposta anterior apresentava sobreposição com a Lei de Serviços Digitais da União Europeia, que estabelece regras para aumentar a segurança dos usuários no ambiente digital. Após as alterações, o novo texto foi encaminhado para a votação final no Parlamento francês.
A França segue uma tendência internacional de adoção de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. Em 2024, a Austrália aprovou uma legislação que impede menores de 16 anos de criar contas em plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram. As empresas podem ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos caso não cumpram as regras.
Na Europa, outros países também estudam medidas semelhantes. A Espanha anunciou planos para limitar o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, enquanto Dinamarca, Noruega e Grécia avaliam restrições para usuários mais jovens. O Reino Unido também analisa possíveis medidas para reduzir o acesso de adolescentes às plataformas.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu recentemente a adoção de limites para o uso de redes sociais por crianças. Um painel especial da União Europeia recomendou que menores de 13 anos sejam impedidos de acessar essas plataformas até que as empresas de tecnologia consigam demonstrar que seus serviços são seguros para esse público.
Von der Leyen também afirmou que crianças menores de 3 anos não deveriam ser expostas a telas e citou o recurso de rolagem infinita como um dos mecanismos considerados potencialmente viciantes. A Comissão Europeia deve apresentar uma proposta sobre o tema para avaliação dos 27 países do bloco.