A União Europeia apresentou nesta quarta-feira (16) uma proposta para estabelecer regras comuns de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. Durante o discurso anual sobre o Estado da União, em Estrasburgo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que o bloco pretende proibir o acesso de menores de 13 anos às redes sociais e impedir a criação de contas pessoais antes dos 15 anos.
A proposta faz parte do chamado EU Kids Act, que deverá ser apresentado formalmente pela Comissão Europeia nesta quinta-feira (17). O texto ainda precisará passar pela análise e aprovação do Parlamento Europeu e dos 27 países integrantes do bloco.
Pelo modelo anunciado, adolescentes entre 13 e 15 anos poderão utilizar apenas “minicontas” criadas e supervisionadas pelos pais ou responsáveis. Essas contas terão funcionalidades limitadas e restrição de tempo de uso. Segundo von der Leyen, a proposta estabelece limite de uma hora diária para esse grupo.
Para jovens entre 15 e 18 anos, a proposta prevê que as plataformas adotem mecanismos de design considerado seguro. A intenção é reduzir recursos que estimulem o uso prolongado e a exposição a determinados conteúdos.
A Comissão Europeia também pretende impor restrições a mecanismos considerados potencialmente viciantes, como a rolagem infinita e sistemas de recomendação altamente personalizados quando direcionados a menores. As empresas poderão ser obrigadas a demonstrar que seus serviços oferecem condições adequadas de segurança para o público infantojuvenil.
O plano foi apresentado após um painel especial da Comissão Europeia dedicado à segurança de crianças no ambiente digital. O grupo reuniu especialistas e jovens e apresentou recomendações sobre formas de ampliar a proteção de menores na internet.
Dados divulgados pela própria Comissão Europeia em junho apontaram que jovens europeus passam, em média, 4,5 horas por dia conectados durante os dias de aula e 6,1 horas nos fins de semana. Entre os adolescentes pesquisados, 14% disseram passar mais de dez horas por dia diante de telas.
A proposta também considera riscos associados ao ambiente digital, como cyberbullying, exposição a conteúdos inadequados, problemas relacionados ao sono e uso problemático das plataformas. Documentos da Comissão Europeia indicam que especialistas consultados apoiaram, em sua maioria, uma idade mínima de 13 anos para determinadas plataformas, acompanhada de orientação e supervisão dos responsáveis.
Durante o discurso, von der Leyen citou o caso de Olea, uma adolescente belga de 14 anos que morreu após sofrer bullying online. A presidente da Comissão Europeia mencionou as declarações da mãe da jovem ao defender medidas de proteção no ambiente digital.
O texto em preparação também deverá alcançar outros serviços digitais além das redes sociais. Documentos relacionados à proposta indicam que as novas regras poderão envolver serviços de jogos online e determinados sistemas de inteligência artificial, dependendo do nível de risco apresentado por cada serviço.
A Comissão Europeia pretende ainda responsabilizar as empresas pelo funcionamento seguro das plataformas utilizadas por menores. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na futura legislação, as multas poderão chegar a 6% do faturamento global da empresa, conforme os termos apresentados para a proposta.
A iniciativa europeia ocorre em meio à adoção de medidas semelhantes em diferentes países. A Austrália, por exemplo, estabeleceu restrições ao acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A França também adotou medidas relacionadas à idade mínima para acesso a determinadas plataformas, enquanto instituições europeias discutem como compatibilizar regras nacionais com a legislação comunitária.
A proposta da União Europeia, porém, adota faixas etárias diferentes. Em vez de estabelecer uma única idade para todas as formas de acesso, o modelo apresentado por von der Leyen prevê níveis distintos de proteção para menores de 13 anos, adolescentes de 13 a 15 anos e jovens de 15 a 18 anos.
As regras ainda poderão sofrer alterações durante o processo legislativo. Além da definição das idades, deverão ser discutidos mecanismos de verificação etária, critérios para determinar quais serviços estarão sujeitos às restrições e formas de fiscalização das empresas.
A documentação europeia também ressalta que o uso de tecnologias digitais pode trazer benefícios, como acesso à informação, aprendizado, criatividade e conexão social. Por isso, especialistas consultados pela União Europeia defendem que as restrições de idade sejam acompanhadas de educação digital, orientação dos pais e medidas voltadas à segurança das próprias plataformas.