A Polícia Federal indiciou 16 pessoas pelo envolvimento na queda de um avião da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024. A investigação foi concluída nesta quinta-feira (6) e apontou possíveis responsabilidades de integrantes da companhia aérea, incluindo o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho.
O acidente envolveu um avião turboélice ATR 72-500 e matou as 62 pessoas que estavam a bordo. Não houve sobreviventes.
Segundo a Polícia Federal, 15 dos indiciados responderão, em tese, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. Outra pessoa, comandante de um voo realizado na madrugada anterior com a mesma aeronave, foi indiciada por falsidade ideológica.
A Justiça Federal determinou que os investigados não deixem o país. Caso algum deles esteja no exterior, deverá retornar ao Brasil. O inquérito será analisado agora pelo Ministério Público Federal, que deverá avaliar as conclusões da Polícia Federal e decidir se apresentará denúncia contra os indiciados.
Entre os investigados por atentado contra a segurança do transporte aéreo estão o diretor-presidente da Voepass, o comandante do voo anterior ao acidente, um mecânico, o responsável pelo Centro de Controle de Manutenção, o inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o diretor de manutenção, o gerente e o diretor do Centro de Controle Operacional, o diretor de operações, o chefe dos pilotos e o diretor de segurança operacional.
A pena prevista para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo é de quatro a 12 anos de prisão. Quando o crime resulta em morte, a pena pode chegar a 24 anos.
De acordo com a Polícia Federal, a aeronave não apresentava condições técnicas adequadas para realizar o voo nas condições meteorológicas enfrentadas no momento do acidente, que incluíam formação de gelo severo e precipitação.
A investigação apontou que equipamentos considerados necessários para esse tipo de situação, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes. Mesmo assim, a aeronave foi autorizada a decolar.
Durante o voo, os pilotos receberam alertas do sistema de segurança da aeronave sobre a deterioração das condições de voo. Segundo a PF, os avisos sonoros e a luz de alerta conhecida como "master caution" não foram acompanhados de medidas suficientes para evitar a sequência de eventos que levou à queda.
A investigação também identificou registros de problemas semelhantes em voos anteriores. Segundo a PF, falhas apresentadas pela aeronave não eram informadas nos relatórios elaborados após os voos. A prática, conforme os investigadores, teria relação com orientações internas para evitar que o avião fosse retirado de operação.
O delegado André Ribeiro, chefe da Polícia Federal em Campinas, afirmou que a investigação identificou uma prática de omissão dentro da empresa. Segundo ele, a orientação para não registrar determinadas falhas teria partido de integrantes da chefia dos pilotos e da direção de operações.
A Polícia Federal também informou que solicitou à Justiça autorização para compartilhar o material da investigação com a Anac. O objetivo é permitir que a agência avalie administrativamente se houve falhas de servidores no processo de fiscalização da companhia aérea.
O compartilhamento também foi solicitado com a Procuradoria da República no Distrito Federal, onde fica a sede da Anac.
A PF informou que analisou dezenas de processos de fiscalização relacionados à companhia durante a investigação. O trabalho buscou verificar não apenas as condições da aeronave, mas também os procedimentos adotados pela empresa e a atuação dos responsáveis pela manutenção, operação e segurança dos voos.
Familiares das vítimas acompanharam a conclusão da investigação na sede da Polícia Federal, em São Paulo. Representantes da associação que reúne parentes dos mortos classificaram como criminosas as práticas atribuídas à empresa e defenderam a responsabilização dos envolvidos.
Os advogados da associação informaram que deverão ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.
O indiciamento encerra a etapa policial da investigação, mas não representa condenação. O Ministério Público Federal ainda deverá analisar o inquérito e decidir se oferecerá denúncia à Justiça. Caso haja denúncia e ela seja recebida, os acusados passarão a responder a uma ação penal e terão direito à defesa durante o processo.