O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro nesta quinta-feira (8). A decisão prevê a expedição de um mandado de prisão e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar.
Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A condenação tornou-se definitiva após o trânsito em julgado da ação, encerrando a possibilidade de novos recursos.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou a inclusão do nome de Eduardo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A decisão também prevê a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
Eduardo está nos Estados Unidos
O ex-deputado mora nos Estados Unidos desde 2025. Por isso, a expedição do mandado não significa que ele tenha sido preso. O cumprimento efetivo da ordem dependerá da localização de Eduardo e dos procedimentos legais necessários para sua eventual detenção.
Moraes também determinou que os passaportes brasileiros do ex-parlamentar sejam cancelados e encaminhou providências para a execução das demais medidas estabelecidas na condenação.
Entenda a condenação
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho deste ano por coação no curso do processo. Segundo o entendimento da Primeira Turma do STF, ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação penal que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A acusação apontou que Eduardo buscou medidas de pressão do governo norte-americano contra autoridades brasileiras, incluindo sanções a ministros do Supremo e ações com impacto sobre o Brasil.
A pena estabelecida pelo STF também inclui 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos. A Primeira Turma ainda determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e declarou a inelegibilidade do ex-deputado pelo período previsto na condenação.