O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (12) a Lei 15.191, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores e aposentados que recebem até dois salários mínimos — hoje equivalente a R$ 3.036. A norma, publicada no Diário Oficial da União, ocorre após aprovação do projeto pelo Senado na última quinta (7) e vem na esteira da medida provisória (MP 1.294/2025) cuja vigência expirou na segunda (11).
O texto original do projeto foi elaborado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e teve como relator no Senado o senador Jaques Wagner (PT-BA). Durante a tramitação, Wagner destacou que a atualização da faixa de isenção era necessária diante do reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, e defendeu a medida como forma de proteger as camadas de menor renda.
Na Câmara, o plenário já havia aprovado o projeto no fim de junho sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Lira é também responsável por outro relatório que propõe ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e estabelecer descontos progressivos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 — propostas que seguem como prioridade do governo e dependem de tramitação separada.
Com a sanção, o governo comemora um avanço imediato para trabalhadores de menor renda, enquanto o Legislativo permanece mobilizado para debater etapas seguintes da reforma do IR. Parlamentares da base e da oposição já apontaram que novos ajustes poderão ser tratados em projetos complementares nas próximas semanas.