A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou pela condenação da deputada afastada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e perseguição armada. O placar está em seis votos a um, com o ministro Nunes Marques sendo o único a se posicionar contra a responsabilização da parlamentar. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que também pede multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, perda definitiva da arma utilizada e cancelamento do porte.
O caso que levou Zambelli ao banco dos réus ocorreu em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Vídeos que circularam nas redes sociais mostram a deputada correndo armada atrás do jornalista Luan Araújo, no bairro Jardins, em São Paulo, próximo a um ato do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Nas imagens, é possível ouvir Zambelli gritando “pega ele” e ordenando que a vítima se deitasse no chão dentro de um estabelecimento comercial. A defesa do jornalista apontou quatro crimes: racismo, ameaça, perigo à vida ou saúde e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou que, apesar de possuir porte de arma, Zambelli extrapolou os limites legais de defesa pessoal, agindo de forma ostensiva em espaço público e em contexto eleitoral, o que, segundo ele, agrava a conduta. Além de Mendes, votaram pela condenação Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Nunes Marques, por sua vez, não apresentou justificativa detalhada para o voto contrário, apenas registrou sua decisão no sistema eletrônico da Corte.
Atualmente, Zambelli está presa na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, aguardando processo de extradição para o Brasil. Ela já foi condenada pelo STF por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o auxílio de um hacker, para tentar emitir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes. A conclusão do julgamento deve ocorrer nos próximos dias, definindo a pena final e o cumprimento das medidas determinadas pela Corte.