A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que trata da proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos prejudiciais em aplicativos, redes sociais, jogos online e demais plataformas digitais. Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada diretamente em Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas da Casa.
O projeto, de autoria do Senado, prevê que fornecedores de produtos e serviços de tecnologia adotem medidas para reduzir riscos de exposição dos menores a conteúdos considerados inadequados. Entre as exigências, estão a criação de mecanismos de controle parental e ferramentas de monitoramento para que pais e responsáveis possam acompanhar e restringir o acesso de crianças às plataformas.
Um substitutivo preliminar do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), estabelece procedimentos e obrigações às empresas controladoras dos aplicativos, cabendo a um regulamento posterior definir os critérios para avaliar o grau de interferência dos fornecedores sobre os conteúdos disponibilizados. A proposta ainda prevê que a futura lei entre em vigor um ano após a publicação, dando tempo para adaptação das empresas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a gravidade do tema e anunciou a intenção de pautar a votação para esta quarta-feira (20), após a comissão geral que debaterá a questão no Plenário. Espera-se que a medida fortaleça a proteção digital de crianças e adolescentes, diante do crescente risco da chamada “adultização” precoce nas plataformas virtuais.