O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu nesta segunda-feira (1º) a liminar que determinava a exoneração imediata de Amanda de Almeida Waquim do cargo de procuradora-geral do Município de Timon. A decisão reverte a determinação da Justiça local, que havia afastado Amanda a pedido do Ministério Público por suposto nepotismo, já que ela é filha da vice-prefeita Socorro Waquim.
A decisão em primeira instância, proferida na semana passada, obrigava a Prefeitura de Timon e o prefeito Rafael Brito a exonerarem a procuradora em até 48 horas, sob pena de multa diária de até R$ 100 mil. Além disso, determinava que Amanda não poderia ser nomeada para qualquer cargo em comissão ou função gratificada no município. A ação de improbidade administrativa envolve ainda o prefeito e o município.
O município recorreu ao TJ-MA alegando que a liminar compromete a autonomia do Executivo e prejudica o funcionamento da Procuradoria, fundamental para a defesa jurídica do município. A defesa também argumentou que não há nepotismo, pois Amanda é filha da vice-prefeita e não do prefeito. O presidente do TJ-MA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, acolheu o recurso, ressaltando que cargos como o de procurador-geral são de natureza política e de confiança, cabendo ao chefe do Executivo a nomeação.
Froz considerou “desproporcional e desarrazoada” a exoneração da procuradora e lembrou que o Supremo Tribunal Federal ainda analisa os limites para nomeações de parentes em cargos políticos no Tema 1000. Com isso, Amanda Waquim permanece no cargo até o julgamento final da ação, e a suspensão da liminar vale até o trânsito em julgado do processo.