Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alertaram que qualquer anistia concedida aos golpistas do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, será declarada inconstitucional. A Constituição de 1988 prevê que ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático são imprescritíveis, enquadrando Bolsonaro e outros sete réus julgados pela Corte neste dispositivo.
A Corte já decidiu anteriormente pela invalidade de indultos e anistias em casos semelhantes, como na anulação do perdão concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a mais de oito anos de prisão por ameaças ao Estado Democrático. Essa decisão reforça o entendimento do STF sobre a impossibilidade de anistias para crimes contra a democracia.
Apesar das advertências, parlamentares bolsonaristas tentam acelerar a votação de uma anistia que beneficie o ex-presidente, buscando impedir o requerimento de urgência na próxima semana. Paralelamente, uma proposta alternativa, elaborada pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre, pretende diferenciar penas conforme o grau de envolvimento nos atos golpistas, excluindo Bolsonaro dos benefícios.
Líderes partidários divergem sobre o tema: o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirma ter votos suficientes para aprovar a anistia, enquanto o líder do PT, Lindbergh Farias, ressalta a mobilização para barrar a medida, apontando sua inconstitucionalidade. Pesquisas recentes indicam que a maioria da população rejeita qualquer perdão aos envolvidos nos ataques ao Estado Democrático.