O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados condenados na ação penal sobre a tentativa de golpe podem começar a cumprir suas penas até dezembro de 2025, caso os recursos apresentados pelas defesas sejam rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma da Corte condenou os acusados, nesta quinta-feira (11), a penas que variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado.
Apesar da condenação, a execução das penas não é imediata. O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que reúne os votos dos ministros. A partir dessa publicação, os advogados de defesa terão cinco dias para apresentar embargos de declaração — recurso que busca esclarecer eventuais contradições, mas que raramente altera o resultado. A expectativa é que esses recursos sejam analisados até novembro ou dezembro.
Caso as contestações sejam rejeitadas, a execução imediata das penas será determinada. Como o julgamento terminou com placar de 4 a 1, os réus não terão direito de recorrer ao plenário da Corte, uma vez que seriam necessários pelo menos dois votos pela absolvição para viabilizar essa possibilidade.
Em relação ao cumprimento das penas, os condenados não devem ser enviados a celas comuns. Oficiais militares e delegados de polícia têm direito à prisão especial, podendo ser custodiados no presídio da Papuda, na sede da Polícia Federal ou em instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília. Bolsonaro, por sua vez, poderá ter a pena convertida em prisão domiciliar devido a problemas de saúde, mas a decisão caberá ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.