O relator da PEC da Blindagem no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que apresentará nesta quarta-feira (24) um relatório contrário à proposta aprovada pela Câmara. Segundo ele, o texto é inconstitucional e tem como objetivo oculto favorecer crimes cometidos por parlamentares e dirigentes partidários. Vieira destacou que a PEC estende proteção indevida, ao impedir processos criminais sem autorização do Legislativo, o que, em sua avaliação, fere a finalidade constitucional.
De acordo com o parlamentar, o projeto cria uma blindagem inaceitável. “Qual é a conexão que tem com o exercício de um mandato parlamentar o cometimento do crime de homicídio, de tráfico de entorpecentes ou de lavagem de dinheiro? Nenhuma. O que se deseja com essa PEC é acobertar condutas criminosas de pessoas que ocupam cargos no Parlamento ou na presidência de partidos políticos”, afirmou Vieira, rebatendo o argumento dos defensores da proposta de que se trata de proteção contra perseguição política.
Enquanto isso, o presidente do Progressistas, Ciro Nogueira (PI), anunciou que pretende apresentar um substitutivo restringindo a blindagem apenas a crimes de opinião, sob o argumento de que a medida fortaleceria a liberdade de expressão e o Parlamento. No entanto, Alessandro Vieira adiantou que tende a rejeitar a sugestão, uma vez que a própria Constituição já prevê salvaguardas nesse tipo de caso.
O debate ocorre em meio a uma onda de manifestações contrárias à PEC em todo o país. No último domingo (21), protestos reuniram milhares de pessoas em todas as 27 capitais e em diversas cidades do interior. Em São Paulo, mais de 47 mil manifestantes ocuparam a Avenida Paulista, enquanto no Rio de Janeiro, cerca de 41 mil pessoas se reuniram em Copacabana. A pressão popular, segundo parlamentares da base governista, deve ser determinante para o enterro definitivo da proposta no Senado.