O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi oficialmente incluído na segunda-feira (27) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), a lista de devedores do setor público federal, por causa de faltas injustificadas registradas na Câmara dos Deputados. A dívida indicada é de R$ 13,9 mil, relativa a quatro ausências não justificadas no mês de março deste ano, antes de ele oficializar sua licença não remunerada.
A Câmara informou que enviará ofício à Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que avalie a inscrição do valor na Dívida Ativa da União, seguindo regra interna que prevê descontos salariais ou perda de mandato em casos de ausência excessiva. Segundo publicações, Eduardo estava residindo nos Estados Unidos desde fevereiro, o que motivou questionamentos sobre o período em que não registrou justificativa para as faltas.
O caso repercute em meio à já existente representação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) junto à Procuradoria‑Geral da República (PGR), que aponta que Eduardo acumulou cerca de 72% de ausências nas sessões deliberativas da Câmara, percentual que, se mantido, poderia ensejar a cassação automática do mandato conforme previsto na Constituição.
Além da pendência financeira, a inclusão no Cadin abre nova frente de desgaste político para o parlamentar, que enfrenta investigações sobre atuação externa e sobre uso de recursos públicos. A medida da Câmara mostra uma aplicação prática das determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Casa adote providências no caso de ausências não justificadas de deputados.