A Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta sexta-feira (7) ao julgamento dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados na ação penal da trama golpista. A sessão virtual da Primeira Turma começará às 11h e os ministros terão até às 23h59 de 14 de novembro para registrar seus votos.
Os recursos em análise são embargos de declaração, instrumento jurídico que busca esclarecer contradições, omissões ou erros formais no acórdão original, mas que dificilmente altera o mérito da condenação. A defesa contesta, entre outros pontos, o cerceamento da defesa, alegada falta de provas diretas e o uso da delação premiada de Mauro Cid.
A relatoria do processo cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que abrirá o julgamento com seu voto. Além dele, participam os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, que integrou a Turma no julgamento da condenação, está fora desta fase após transferência para a Segunda Turma.
Se os embargos forem rejeitados, o processo poderá entrar na fase de trânsito em julgado, o que abre caminho para o cumprimento das penas fixadas em agosto: 27 anos e três meses de prisão para Bolsonaro, a decisão que definirá os próximos passos ainda está nas mãos da Turma.