O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou formalmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o procedimento administrativo que pode resultar na perda de seu mandato por excesso de faltas. A notificação, assinada na terça-feira (9/12) e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, marca a abertura oficial do prazo para que o parlamentar apresente sua defesa.
Eduardo Bolsonaro está autoexilado nos Estados Unidos desde março e não comparece às atividades legislativas. Na própria terça-feira, o deputado atingiu o número considerado “suficiente” pelo Regimento Interno para fundamentar a cassação por faltas injustificadas. Segundo Hugo Motta, a Mesa Diretora deverá “apresentar o resultado pela cassação do mandato”.
No documento enviado ao parlamentar, Motta determina que Eduardo apresente manifestação escrita em até cinco dias úteis, conforme previsto no Ato da Mesa nº 37/2009 e no Regimento Interno da Casa. O prazo termina na próxima semana.
“Dessa forma, fica o Deputado, por meio deste edital, NOTIFICADO para que, querendo, apresente manifestação escrita nos autos do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em observância ao art. 3º, caput, do Ato da Mesa nº 37, de 2009 e ao art. 240, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, afirma trecho da notificação.
Com a formalização do processo e o acúmulo de faltas, o caminho para a cassação de Eduardo Bolsonaro avança rapidamente, sinalizando um desfecho iminente caso o deputado não apresente justificativas capazes de reverter a penalidade.