O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (23) as propostas de plano de trabalho apresentadas pelo ex-comandante da Marinha Almir Garnier e pelo general do Exército Mário Fernandes, ambos condenados por participação na trama golpista que também levou à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. As propostas pretendiam que os militares exercessem atividades durante o cumprimento de suas penas, com possibilidade de remição de pena, o que foi considerado “inadequado” pelo magistrado.
Garnier, que cumpre 24 anos de prisão na Estação Rádio da Marinha, no Distrito Federal, havia apresentado plano para atuar em estudos sobre tecnologias de monitoramento e avaliação de sistemas e equipamentos navais, sob o argumento de que isso poderia contribuir para o aperfeiçoamento institucional. Fernandes, por sua vez, propôs realizar atividades intelectuais na Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultural do Exército e no Centro de Doutrina da corporação, com base em pesquisas e leituras.
Moraes afirmou que a participação dos condenados em atividades diretamente ligadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas seria “juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada”, dadas as circunstâncias das condenações, pelas quais ambos foram responsabilizados por integrar o esquema golpista que visava subverter a ordem constitucional. O ministro também determinou que os comandos respectivos apresentem novos planos de trabalho, preferencialmente voltados a áreas administrativas.
A trama golpista, objeto de uma ação penal no STF, resultou na condenação de diversos réus por condutas que incluíam tentativa de golpe de Estado e violação do Estado Democrático de Direito. O julgamento e a execução das penas seguem sob a supervisão de Moraes, que tem adotado medidas restritivas e cautelosas no andamento de recursos e propostas dos condenados.