A bancada do Partido Novo no Congresso Nacional apresentou, nesta segunda-feira (26), representações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) pedindo a abertura de investigações contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por sua atuação no inquérito que apura fraudes ligadas ao Banco Master.
Os parlamentares argumentam que Toffoli teria cometido “interferência atípica” ao conduzir a investigação no STF, dentro do processo que envolve suspeitas de irregularidades e crimes financeiros relacionados à instituição. Segundo o partido, essa suposta conduta extrapolaria os limites da função jurisdicional e poderia configurar, em tese, crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, além de possíveis violações de princípios administrativos como legalidade e impessoalidade.
Em documentos distintos, o Novo protocolou tanto uma notícia-crime na PGR quanto uma Comunicação de Fatos à PF. A legenda também defende a necessidade de que as instituições atuem com independência e “respostas claras” sobre as decisões tomadas por Toffoli no caso, que está sob sigilo e vem gerando debate público.
O ministro Toffoli assumiu recentemente a relatoria do inquérito no STF, fazendo com que a investigação deixasse a Justiça Federal em Brasília — algo que já vinha sendo alvo de críticas por parte de alguns parlamentares e setores da sociedade, incluindo questionamentos sobre sua permanência no comando do processo.
Até o momento, a PGR e a PF não se manifestaram sobre a recepção das representações ou sobre a abertura de inquéritos. O episódio acirra a disputa política em torno do caso Banco Master e a atuação de integrantes do Judiciário em megainvestigações que envolvem figuras e instituições de grande relevância no cenário nacional.