O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte. O anúncio foi feito durante a sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2026.
Em seu discurso, Fachin afirmou que as instituições enfrentam desafios permanentes para preservar integridade, legitimidade e confiança pública. Segundo ele, o momento exige mais do que posicionamentos retóricos. “Momentos de adversidade exigem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República”, declarou.
O presidente do STF afirmou ainda que os ministros “respondem pelas escolhas que fazem” e classificou o debate sobre normas de conduta como um processo de “autocorreção” institucional. Apesar de reconhecer a existência de resistências internas à criação de regras formais de ética para a Corte, Fachin disse que buscará o diálogo para viabilizar a aprovação do texto.
“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. É preciso dialogar e construir confiança pública, porque nela reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de ministros, autoridades e representantes dos demais Poderes.
O anúncio ocorre em meio a críticas públicas dirigidas a integrantes do STF relacionadas à condução de investigações envolvendo fraudes no Banco Master. Nos últimos meses, reportagens levantaram questionamentos sobre a atuação de ministros em casos ligados à instituição financeira, o que intensificou a pressão por maior transparência e regras claras de conduta.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou participação em um encontro com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante o período em que o Banco Regional de Brasília (BRB) avaliava a compra da instituição. Já o ministro Dias Toffoli passou a ser alvo de críticas após a divulgação de informações sobre um fundo de investimento ligado ao banco que adquiriu participação em um resort pertencente a familiares do magistrado.
Edson Fachin também foi criticado por divulgar nota pública em defesa da atuação de Toffoli. Nesse contexto, a discussão sobre a criação de um código de ética surge como resposta institucional às cobranças por maior rigor e previsibilidade na conduta dos ministros da Suprema Corte.