O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou a análise dos pedidos de perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro e de outros quatro réus condenados no julgamento da trama golpista, abrindo a possibilidade de mudança no regime e no local de cumprimento das penas atualmente executadas em instalações militares e policiais.
Bolsonaro, que foi recentemente transferido para o 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, e os generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Oliveira, presos respectivamente na Vila Militar, no Rio de Janeiro, e no Comando Militar do Planalto, em Brasília, estão custodiados em unidades vinculadas às Forças Armadas ou à estrutura de segurança pública em razão dos cargos que ocupavam.
Caso o STM decida pela expulsão dos militares, em tese, deixa de existir o fundamento jurídico para que permaneçam nessas instalações, o que pode levar à transferência para estabelecimentos prisionais comuns. A definição caberá ao ministro relator do caso, que deverá ponderar aspectos legais e institucionais envolvidos na custódia de um ex-presidente da República e de oficiais-generais.
Nos bastidores do Judiciário, também pesa o contexto de tensão institucional, com o Supremo Tribunal Federal (STF) sob ataques e pressão política em outros processos sensíveis. Esse cenário tende a influenciar uma decisão mais cautelosa, com a manutenção dos réus em unidades militares para evitar agravamento do ambiente político e institucional.
Além da questão do local de prisão, a eventual expulsão das Forças Armadas tem impacto direto sobre a situação funcional e financeira dos condenados. Pela legislação militar, a perda do posto implica a chamada “morte ficta”, que equipara o militar expulso a um falecido para fins administrativos, resultando na interrupção do pagamento de salários.
Esse mecanismo, no entanto, não elimina o direito de esposas e dependentes à pensão militar, tema que permanece em debate no âmbito da reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional.