Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo revelou um aumento significativo na participação de parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos nos tribunais superiores, levantando preocupações sobre questões éticas e de transparência no Judiciário. O estudo apontou que 70% das ações relacionadas a advogados com laços familiares com ministros foram protocoladas após a posse dos mesmos no STF.
Ao todo, foram identificados 1.860 processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo parentes de oito ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Flávio Dino. Entre esses casos, 1.289 começaram depois que os ministros assumiram seus cargos, enquanto 571 tiveram início anteriormente.
Alguns dos advogados citados, como Melina Fachin, Guiomar Feitosa e Rodrigo Fux, explicaram ao Estadão que permanecem nos processos por terem ingressado neles ainda em instâncias inferiores e por responsabilidade ética. Já os ministros André Mendonça e Cármen Lúcia não possuem familiares de primeiro grau atuando nesses tribunais.
O STF assegura que segue as normas do Código de Processo Civil e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, evitando julgar casos onde há impedimento legal. A Corte afirma que a atuação de advogados parentes é regulamentada e que os ministros cumprem rigorosamente essas regras.
Ainda que a presença de parentes advogados nos tribunais superiores não viole a legislação, especialistas defendem que o aumento desses casos sublinha a necessidade de reforçar regras de transparência e salvaguardas éticas, para proteger a imagem da Corte e a percepção pública de imparcialidade.
As regras atuais obrigam os ministros a declarar impedimento em processos onde parentes atuem diretamente. A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) sugeriu ao presidente do STF, Edson Fachin, a criação de um novo código de ética, ampliando os impedimentos para incluir parentes até o terceiro grau, amigos e advogados com vínculos diretos.
Exemplos específicos destacam mudanças significativas nos números de processos. Viviani Barci, esposa de Alexandre de Moraes, passou de 27 para 152 processos no STF e STJ após a posse do marido. Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, viu seus casos saltarem de cinco para 544, com 99% iniciados após a nomeação do pai ao STF em 2011.
Roberta Maria Rangel, ex-mulher de Dias Toffoli, teve um aumento de 53 para 127 processos. Melina Fachin, filha de Edson Fachin, viu 69,5% de suas causas no STF e STJ começarem após a posse do pai. No STF, três de seus sete processos começaram depois da nomeação do pai, e no STJ, 63 de 88 casos seguiram o mesmo padrão.
Melina Fachin representou clientes como Itaipu Binacional e a República do Paraguai no STF. Em um dos casos, o ministro Fachin se declarou impedido de julgar devido à atuação da filha, e a decisão foi unânime sem sua participação. A advogada e seu marido asseguraram que mantêm critérios éticos rigorosos na seleção dos casos.