O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a participação de juízes em empresas privadas pode ser considerada compatível com a legislação brasileira, desde que sejam observados os limites previstos na Constituição e nas normas que regem a magistratura. A declaração ocorreu durante análise de temas relacionados à atuação de magistrados fora do exercício direto da função judicial.
Segundo Moraes, a legislação não proíbe de forma absoluta que juízes tenham vínculos societários, desde que não haja conflito de interesses com a atividade jurisdicional e que sejam respeitadas regras de transparência e impedimento. O ministro ressaltou que o principal ponto é garantir a independência do Judiciário e a imparcialidade das decisões.
A manifestação do magistrado gerou debate no meio jurídico e político, especialmente sobre os limites éticos e legais da atuação de integrantes da magistratura em atividades privadas. Especialistas apontam que o tema envolve interpretações constitucionais e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).