A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a deputada federal Tabata Amaral (PSB) deve pagar uma indenização de R$ 30 mil ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). A decisão, que ainda cabe recurso, refere-se a declarações feitas por Tabata durante a campanha eleitoral de 2024.
O caso gira em torno de um debate em que Tabata, então candidata à Prefeitura de São Paulo, usou a expressão “rouba e não faz” para caracterizar Ricardo Nunes. Essa afirmação foi compartilhada nas redes sociais da deputada, atingindo mais de 1,5 milhão de visualizações.
A Justiça Eleitoral já havia constatado irregularidades e abuso na propaganda eleitoral promovida por Tabata, o que influenciou o julgamento do tribunal cível que decidiu pela indenização por danos morais ao prefeito.
O relator do caso, Ronnie Herbert Barros Soares, afirmou que a deputada ultrapassou os limites da liberdade de expressão e violou os direitos de personalidade de Ricardo Nunes. Segundo ele, a declaração não configurou uma crítica política legítima, mas uma acusação direta de crime.
O relator ressaltou que não há condenações ou investigações formais concluídas contra Nunes que justifiquem tal acusação pública. Ele destacou que a fala não pode ser vista como mera sugestão ou pergunta retórica.
Além disso, o acórdão rejeitou a tese de que a reeleição de Nunes ou a ausência de uso do direito de resposta eliminariam a necessidade de indenização. Os desembargadores Salles Rossi e Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho também participaram do julgamento.
A defesa de Tabata Amaral declarou que recorrerá aos tribunais superiores, discordando da decisão. Em nota, os advogados alegam que durante a campanha a deputada baseou suas declarações em investigações e denúncias formais sobre a gestão de Nunes.
Segundo a defesa, a administração de Ricardo Nunes é alvo de questionamentos por suspeitas de superfaturamento e contratos sem licitação. A nota enfatiza que Tabata continuará defendendo a transparência e o direito dos paulistanos de debater a gestão municipal de maneira responsável.