A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) disponibilizou para consulta pública o Calendário Oficial do Estado, que reúne 234 leis de iniciativa parlamentar já sancionadas e voltadas à valorização de causas sociais, culturais, educacionais e de saúde.
O Calendário Oficial do Piauí consolida, em um único documento, leis estaduais aprovadas ao longo de diferentes legislaturas que instituem datas comemorativas, semanas temáticas e homenagens a atividades profissionais. A iniciativa busca ampliar o acesso da população às normas e facilitar o uso do material por entidades públicas e da sociedade civil.
Entre as legislações mais antigas estão o Dia do Vaqueiro, celebrado em 29 de agosto e instituído pela Lei nº 4.784, de 1995, e a Semana Estadual dos Direitos Humanos, criada pela Lei nº 4.807, também de 1995, comemorada anualmente a partir de 2 de setembro. As duas normas exemplificam a diversidade de temas contemplados desde os primeiros anos do calendário.
Na atual legislatura, o perfil plural das iniciativas foi mantido. Em 2026, passaram a integrar o calendário a Semana Estadual da Ciência nas Escolas, criada pela Lei nº 8.919/26, de autoria do deputado Rubens Vieira (PT), e a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Afogamento Infantil, instituída pela Lei nº 8.927/26, proposta pela deputada Bárbara do Firmino (PP).
Segundo a Alepi, o material foi organizado pela Assessoria de Comunicação da Casa após levantamento e sistematização de todas as leis em vigor relacionadas ao calendário. O objetivo é democratizar o acesso à informação legislativa e permitir que organizações, ONGs e órgãos públicos utilizem as datas como instrumento de mobilização e conscientização em áreas como saúde, educação, esporte e cultura.
O Calendário Oficial está disponível para consulta no site da Assembleia Legislativa do Piauí.