A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6132/25, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), com sede em Brasília e possibilidade de funcionamento multicêntrico, com campi em diferentes regiões do país. A proposta segue agora para análise do Senado.
De acordo com o texto, a nova universidade terá como objetivo ofertar ensino superior, desenvolver pesquisas e promover atividades de extensão voltadas às especificidades dos povos indígenas. Entre as finalidades previstas estão o fortalecimento cultural, a gestão territorial e ambiental, a valorização das línguas indígenas e a integração entre saberes acadêmicos e conhecimentos tradicionais.
A relatora da proposta, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), afirmou que a universidade busca estruturar um modelo educacional alinhado a temas como sustentabilidade e proteção ambiental, além de ampliar o espaço institucional para produção de conhecimento indígena. Segundo ela, a criação da Unind representa um avanço na política pública voltada aos direitos educacionais e culturais desses povos.
O estatuto da instituição, que ainda será elaborado, definirá sua estrutura administrativa e acadêmica, respeitando o princípio de integração entre ensino, pesquisa e extensão. O projeto autoriza a transferência de bens móveis e imóveis da União para viabilizar o funcionamento da universidade, além de permitir receitas provenientes de convênios e prestação de serviços compatíveis com suas finalidades.
O Ministério da Educação nomeará um reitor e um vice-reitor temporários para organizar a implantação da universidade. Após a estruturação inicial, os cargos deverão ser ocupados por docentes indígenas, conforme prevê o projeto. Em até 180 dias após a nomeação temporária, a instituição deverá apresentar ao MEC propostas de estatuto e regimento interno.
O texto também prevê a realização de concursos públicos para professores e técnicos administrativos, com critérios que garantam percentual mínimo de vagas para candidatos indígenas, observando a legislação de cotas. A universidade poderá adotar processos seletivos próprios, considerando as diversidades linguísticas e culturais das comunidades atendidas.
Durante o debate em plenário, parlamentares apresentaram posições distintas. Deputados favoráveis argumentaram que a iniciativa amplia o reconhecimento institucional do conhecimento indígena e atende a diretrizes da educação nacional. Já críticos questionaram a criação de uma universidade específica, defendendo que o acesso dos povos indígenas deve ocorrer dentro das instituições já existentes.
O projeto segue para o Senado, onde poderá ser discutido e eventualmente alterado antes de uma possível sanção presidencial.