A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já contabiliza um grande volume de trabalho desde o início de suas atividades. Em pouco mais de um mês de funcionamento, o colegiado já apreciou 3.033 requerimentos e tem 825 pedidos ainda pendentes de análise, segundo dados divulgados por VEJA.
A CPMI foi instalada para apurar irregularidades relacionadas à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo supostas fraudes e erros na análise de pedidos. Desde agosto do ano passado, o grupo de trabalho recebeu 1.759 documentos e enviou 1.859 ofícios a autoridades e órgãos, em busca de informações e documentos complementares.
Os trabalhos da comissão serão retomados na próxima segunda-feira com o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, que estava sob sigilo em outros processos relacionados a empréstimos consignados feitos por meio de convênios com o INSS. Parlamentares consideram que sua fala pode ser importante para esclarecer parte das suspeitas que motivaram a investigação.
O presidente da CPMI, Carlos Viana, solicitou ao Supremo Tribunal Federal o envio de documentos referentes à quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de Vorcaro, que estavam sob sigilo após decisão do ministro Dias Toffoli e já foram indicados como relevantes para os trabalhos.
Outro foco de apuração mencionado pelos parlamentares envolve investigações ligadas ao empresário Fábio Luís Lula da Silva (conhecido como Lulinha), embora a análise de provas ainda seja necessária para avançar nessa frente.
Os trabalhos da CPMI estão previstos para terminar em 28 de março, e parte dos parlamentares tem resistido à ideia de prorrogar o prazo. A principal razão é a necessidade de participação em agendas eleitorais, já que sessões ocorrem às segundas e quintas-feiras, o que comprometeria a presença dos membros em seus Estados de origem.
Para que os trabalhos sejam estendidos, é necessária a votação no colegiado e a assinatura de ao menos um terço dos parlamentares, algo que ainda está em debate no Congresso.
A CPMI do INSS é uma das principais frentes de investigação em andamento no Congresso e tem recebido atenção em meio a outras apurações relacionadas ao sistema previdenciário e à concessão de benefícios no país.