O Sindifisco Nacional expressou sua opinião nesta quarta-feira, 18, sobre as operações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam um possível vazamento de dados sigilosos de ministros. Em comunicado, a entidade destacou a importância de investigar possíveis irregularidades no serviço público.
A nota enfatiza que o sindicato atua "em defesa das garantias constitucionais, da integridade das instituições e das prerrogativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil". Conforme o Sindifisco, todas as suspeitas devem ser investigadas com rigor.
Em cumprimento a ordens do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal realizou buscas e apreensões contra três servidores da Receita Federal e um do Serviço Federal de Processamento de Dados. Segundo nota do STF, divulgada na terça-feira, 17, foram constatados acessos ilícitos ao sistema da Receita, resultando em vazamento de informações sigilosas.
Moraes instaurou uma investigação para apurar o caso e determinou que a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras esclareçam quem acessou os dados fiscais dos magistrados e suas famílias, bem como as datas dos acessos, todos vinculados a senhas individuais. O STF tornou públicos os nomes dos servidores investigados.
O Sindifisco destaca que o sigilo fiscal é garantido pelo Código Tributário Nacional, especialmente no artigo 198. A nota reitera que desvios devem ser punidos conforme a lei, e que os Auditores-Fiscais são defensores desse princípio. No entanto, o sindicato criticou a divulgação de informações em meio a investigações em andamento, argumentando que tal exposição fere a presunção de inocência e o direito à privacidade.
A entidade alerta que, com a exposição dos nomes, "esses servidores e suas famílias sofrem um julgamento sumário pela sociedade, com consequências devastadoras e, por vezes, irreversíveis para sua honra e dignidade". O Sindifisco frisa que o acesso a dados, quando justificado, faz parte das atribuições do auditor, mas a divulgação indevida de informações protegidas é crime.
As operações, conduzidas pela Polícia Federal sob ordem do STF, investigam vazamentos de dados de autoridades na Receita Federal. O inquérito busca determinar se informações sigilosas foram compartilhadas ilegalmente.
Em declarações anteriores, entidades representativas defenderam o direito ao contraditório e à ampla defesa, afirmando que servidores não devem ser tratados como "bodes expiatórios". Elas expressaram preocupações sobre o ambiente de trabalho na Receita e os riscos percebidos em investigações envolvendo autoridades.