A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, os cinco réus acusados de participação nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no Rio de Janeiro. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram sentenciados a 76 anos de prisão cada um por encomendarem o crime, totalizando 152 anos de reclusão. Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena de 56 anos, Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva, e Robson Calixto Fonseca a nove anos por integrar organização criminosa armada.
Durante a leitura do voto, o relator destacou que o assassinato teve motivação política, com elementos de racismo e misoginia, e apontou a atuação de milícia na região de Jacarepaguá. A Corte entendeu que os irmãos Brazão atuavam como mandantes dentro de uma estrutura criminosa infiltrada no poder público. Para os ministros, o caso expôs um cenário de captura do Estado por interesses ilícitos e reforçou a necessidade de responsabilização exemplar.
Familiares das vítimas acompanharam a sessão e classificaram a decisão como histórica. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, afirmou que a condenação envia um recado contra a violência política e contra a tentativa de silenciar mulheres negras na vida pública. Marinete da Silva, mãe da vereadora, disse que a resposta judicial representa alívio após quase oito anos de espera por Justiça. Já Ágatha Arnaus, viúva de Anderson, defendeu que o Estado deve alcançar todos os responsáveis, inclusive mandantes.
Além das penas de prisão, o STF fixou indenização de R$ 7 milhões por danos morais às famílias. O julgamento teve ampla repercussão internacional, com veículos da Europa, Estados Unidos e América Latina destacando a condenação dos mandantes.