O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) o novo acordo entre o Brasil e a União Europeia (UE) sobre a isenção de vistos para viagens de curta duração. As mudanças haviam sido acordadas em setembro de 2021 e foram aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado.
O acordo, que já existe há mais de dez anos, garante isenção de visto para brasileiros que viajam a turismo ou a negócios para países europeus que integram o Espaço Schengen. A regra também vale para cidadãos da União Europeia que venham ao Brasil.
A principal alteração está na forma de contagem do tempo de permanência. Antes, o limite era de três meses dentro de um período de seis meses. Agora, o prazo passa a ser de 90 dias dentro de um período de 180 dias.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a mudança busca tornar mais clara a contagem do tempo permitido e evitar interpretações diferentes por parte das autoridades migratórias. A contagem em meses, de acordo com o governo, já havia causado dúvidas e dificuldades para viajantes.
Com a nova regra, brasileiros poderão permanecer por até 90 dias em um intervalo de 180 dias nos países que aplicam integralmente as normas de Schengen. Da mesma forma, europeus poderão ficar no Brasil pelo mesmo período.
O que é o Espaço Schengen
O Espaço Schengen é uma área de livre circulação na Europa formada por 29 países que aboliram o controle de passaportes nas fronteiras internas. Entre eles estão Alemanha, França, Itália, Espanha, Portugal, Suíça e Suécia, além de outros integrantes da União Europeia e países associados.
Nessas nações, brasileiros não precisam de visto para estadias de curta duração, desde que respeitem o limite de 90 dias em 180 dias.
Apesar da manutenção da isenção de visto, uma nova exigência passará a valer a partir do último trimestre de 2026. Antes de embarcar para países do Espaço Schengen, brasileiros deverão solicitar o ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem).
O pedido será feito de forma totalmente online, mediante pagamento de taxa de 20 euros. A autorização terá validade de até três anos ou até o vencimento do passaporte do viajante, o que ocorrer primeiro.
O ETIAS não é um visto, mas uma autorização prévia de viagem, semelhante ao modelo adotado por países como os Estados Unidos.