O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional, na próxima semana, o projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. Considerada prioridade pelo governo federal, a medida vem sendo debatida internamente entre diferentes ministérios e áreas estratégicas do Palácio do Planalto, após ajustes no texto inicial que vinha sendo elaborado ao longo dos últimos dias.
A proposta estabelece pontos considerados essenciais pelo governo, como a garantia de dois dias de descanso semanal e a limitação da jornada de trabalho a, no máximo, 40 horas por semana, sem redução salarial. A medida busca alterar o modelo atual adotado por diversos setores, que prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga.
Assim que for protocolado, o projeto pode tramitar com pedido de urgência constitucional, o que obrigaria o Congresso a analisar a matéria em até 45 dias. A estratégia indica o interesse do Executivo em acelerar a discussão, especialmente em um contexto político em que pautas trabalhistas ganham destaque no debate público.
Apesar do envio do projeto de lei, o tema já está em discussão na Câmara dos Deputados por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que ainda aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça. A coexistência das duas iniciativas pode gerar debates sobre o melhor caminho legislativo para implementar mudanças no regime de trabalho no país.