A deputada federal Erika Hilton protocolou um pedido na Secretaria Nacional do Consumidor para que seja aberta uma investigação sobre a decisão da Sony de encerrar a produção de jogos em mídia física para o PlayStation a partir de 2028. A parlamentar afirma que a mudança pode gerar impactos significativos para os consumidores brasileiros e defende que os órgãos de defesa do consumidor avaliem possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a representação apresentada à Senacon, a migração para um modelo exclusivamente digital pode restringir direitos tradicionalmente associados à aquisição de jogos físicos, como colecionar, emprestar, doar ou revender mídias. Erika Hilton também argumenta que, na maior parte dos casos, jogos digitais não são efetivamente vendidos ao consumidor, mas licenciados pelas plataformas, permitindo que o acesso ao conteúdo seja interrompido conforme regras estabelecidas pelas empresas.
Outro ponto levantado pela deputada diz respeito ao fortalecimento do controle das fabricantes sobre a comercialização de jogos. Na avaliação da parlamentar, a ausência de mídia física pode concentrar as vendas exclusivamente nas lojas digitais das empresas, reduzindo as opções de compra dos consumidores e limitando a concorrência. O documento também cita preocupações sobre possíveis práticas abusivas, como a dependência de assinaturas para utilização plena dos consoles adquiridos pelos usuários.
A decisão de abrir ou não o procedimento administrativo caberá à Senacon, que ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido. A Sony justificou anteriormente que a mudança acompanha a preferência crescente dos consumidores pelas versões digitais dos jogos, mas o anúncio provocou ampla repercussão entre jogadores, colecionadores e entidades ligadas à defesa dos direitos do consumidor.