Tribunais de Justiça estaduais continuam registrando pagamentos a magistrados muito acima do teto constitucional, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu os chamados penduricalhos e limitou as verbas indenizatórias a 35% do subsídio dos ministros da Corte. Levantamento com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta remunerações que chegaram a R$ 1 milhão entre maio e junho deste ano.
Os dados, extraídos do Portal de Remuneração da Magistratura, mostram que parte das cortes estaduais segue utilizando verbas indenizatórias autorizadas para elevar os pagamentos acima do limite estabelecido pelo STF. Pela regra em vigor, a remuneração total poderia alcançar, no máximo, R$ 78,5 mil, considerando o teto constitucional de R$ 46,4 mil acrescido do percentual permitido para essas verbas.
O maior pagamento identificado em maio foi destinado a um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos. Segundo o portal, o magistrado teve remuneração básica de R$ 39,7 mil, além de adicionais por tempo de serviço e cerca de R$ 1 milhão em indenização de férias.
Na mesma competência, uma juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu R$ 495 mil líquidos. O valor incluiu remuneração básica, parcela por tempo de antiguidade, auxílio-saúde e indenização de férias superior a R$ 448 mil.
Os pagamentos ocorreram quando já estava em vigor a decisão do STF que proibiu benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, além de fixar um limite para as verbas indenizatórias ainda permitidas.
Em junho, apenas sete tribunais haviam enviado as informações ao CNJ até a publicação dos dados. Entre eles, somente o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) não registrou remunerações superiores ao teto ampliado de R$ 78,5 mil.
O maior pagamento do mês foi novamente registrado no TJDFT, onde um desembargador recebeu R$ 171,7 mil líquidos. Com exceção dos tribunais do Piauí e de Pernambuco, todas as cortes que já haviam divulgado os dados apresentaram remunerações superiores a R$ 100 mil.
Os documentos encaminhados pelos tribunais ao CNJ indicam que não houve pagamento das verbas expressamente proibidas pelo STF, como o auxílio-alimentação. Ainda assim, as indenizações autorizadas continuaram elevando os vencimentos para valores muito acima do limite previsto pela Corte.
Na semana passada, o STF concluiu o julgamento dos recursos relacionados ao tema. Os ministros decidiram manter a autorização para parte das verbas indenizatórias, mas preservaram o limite de 35% do teto constitucional para esses pagamentos.