O Ministério Público Federal apresentou duas ações à Justiça Federal no Piauí contra Rejane Ribeiro Sousa Dias, conselheira do Tribunal de Contas do Estado e ex-secretária de Educação do Piauí, informa a revista Veja. Rejane é mulher de Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social e um dos coordenadores da campanha à reeleição do presidente Lula. As ações são por improbidade administrativa e miram contratos de transporte escolar firmados entre 2015 e 2018, período em que Rejane comandava a pasta.
Segundo o MPF, os contratos teriam causado desvio superior a R$ 50 milhões aos cofres públicos. As apurações apontam cobrança de propina de até 50% sobre o valor dos contratos, inserção de dados falsos em sistemas de desembolso do Estado e transferências de verbas federais para contas que dificultavam o controle financeiro. Empresas responsáveis pelo transporte escolar teriam sido obrigadas a pagar propina para garantir os repasses do governo estadual.
De acordo com uma das ações, Rejane liderava o núcleo de agentes públicos do esquema. O órgão afirma que ela teve pleno conhecimento das irregularidades e que, sem sua atuação, o grupo não teria conseguido direcionar os contratos superfaturados. A segunda ação trata de um esquema paralelo de desvio de recursos federais, também ligado ao transporte escolar, envolvendo contratações por dispensa de licitação e pregões. O MPF sustenta que a Secretaria de Educação ignorou deliberadamente a possibilidade de montar frota própria e manteve estimativas de rotas e de estudantes transportados incompatíveis com a realidade.
O caso remonta à Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal em 2018 em parceria com a Controladoria-Geral da União, e à Operação Satélites, de 2019. Uma terceira fase da apuração, em 2020, levou a buscas na casa do então governador Wellington Dias, na Secretaria de Educação do Estado e no gabinete de Rejane Dias na Câmara dos Deputados, em Brasília, quando ela ainda era deputada federal. Ao longo de oito anos de investigação, o Ministério Público do Piauí já havia denunciado 40 pessoas por organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Até a publicação das novas ações, a defesa de Rejane Dias não havia se manifestado. Em manifestações anteriores sobre o caso, ela afirmou agir sempre em conformidade com a lei e disse que a mudança no modelo de pagamento por aluno transportado, adotada em sua gestão, tornou-se referência para outros estados.