A defesa do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha negou as acusações de participação irregular na indicação de emendas parlamentares investigadas pela Polícia Federal. Em nota divulgada neste domingo (12), os advogados afirmaram que Cunha tomou conhecimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, apenas pela imprensa e que não havia sido intimado nem ouvido antes da determinação que resultou no bloqueio de bens no valor de R$ 6,15 milhões.
Segundo a defesa, Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, por isso, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas citadas na investigação. Os advogados sustentam que todas as propostas foram oficialmente apresentadas por parlamentares, bancadas ou órgãos competentes, responsáveis legais pela tramitação do orçamento público. Ainda de acordo com a nota, a interlocução política exercida pelo ex-deputado não pode ser confundida com o exercício irregular de mandato parlamentar.
Os representantes de Cunha também contestaram o bloqueio patrimonial, afirmando que o valor de R$ 6,15 milhões corresponde ao montante global das emendas investigadas destinadas a entes públicos, e não a qualquer benefício financeiro recebido pelo ex-presidente da Câmara. A defesa destacou ainda que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) teria considerado prematura a adoção da medida cautelar de indisponibilidade de bens.
Os advogados informaram que irão solicitar acesso integral aos autos da investigação para conhecer os elementos reunidos pela Polícia Federal e apresentar a defesa no processo. Eles reiteraram que Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade envolvendo a tramitação das emendas parlamentares e afirmaram que buscarão impugnar judicialmente as medidas determinadas no âmbito da investigação.