O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclarecer se ele sabia que uma carta entregue ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seria divulgada nas redes sociais. A resposta poderá definir se houve novo descumprimento da proibição de uso das plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros.
A decisão foi assinada no domingo (13). Além de cobrar explicações dos advogados, Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para que Flávio visite o pai, que cumpre pena em prisão domiciliar humanitária.
O episódio ocorreu após o senador ler, durante uma transmissão ao vivo no sábado (11), uma carta atribuída ao ex-presidente. No documento, Bolsonaro manifesta apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República e defende união em torno do nome dele.
Para Moraes, declarações feitas por Flávio antes da leitura do texto levantam a possibilidade de que o ex-presidente tivesse conhecimento prévio da divulgação. Caso isso seja confirmado, o ministro entende que a conduta poderá caracterizar violação da medida cautelar imposta a Bolsonaro.
Flávio, por sua vez, negou que o pai tenha solicitado ou autorizado a publicação. Durante uma transmissão realizada na noite de segunda-feira, o senador afirmou que Bolsonaro não se manifestou sobre a divulgação da carta e classificou a suspensão das visitas como uma tentativa de interferência no processo eleitoral.
Moraes também considerou que Flávio teria utilizado o direito de visita com finalidade diferente da autorizada ao obter o documento para posterior divulgação. O ministro mencionou ainda um episódio de agosto de 2025, quando Bolsonaro participou por telefone de uma manifestação em Copacabana.
Possível propaganda eleitoral antecipada
A decisão também encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo Moraes, o conteúdo divulgado pode ter significado equivalente a um pedido explícito de voto, o que poderá configurar propaganda eleitoral antecipada.
Cópias dos vídeos e da decisão foram enviadas ao procurador-geral eleitoral para análise. Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro deverá informar ao STF se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais do filho.