Comissão aprova adicional de até 15% na aposentadoria para mães

Proposta prevê acréscimo de 5% por filho, limitado a três, e ainda será analisada.

Por Redação, 14/07/2026 09:04

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um adicional de 5% sobre o valor da aposentadoria ou da pensão por morte para mulheres que tenham se dedicado ao cuidado dos filhos. O benefício poderá chegar a 15%, considerando o limite de três filhos.

Foto: Elza Fiuza Mãe amamentando

O texto estabelece que o adicional será destinado às aposentadorias pagas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também poderá ser concedido às pensionistas. O percentual será aplicado para cada filho, biológico ou adotado, até o máximo de três.

Para ter direito ao benefício, a segurada deverá comprovar que exerceu diretamente a maternagem, seja por gestação ou adoção, não poderá ter perdido o poder familiar e precisará apresentar a documentação exigida em regulamento.

A proposta é de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Segundo a relatora, a medida busca compensar parte das desigualdades enfrentadas por mulheres que dedicaram parte da vida ao cuidado dos filhos, especialmente aquelas que atuam no mercado informal e, por isso, costumam receber aposentadorias de menor valor.

Ao defender a aprovação da proposta, Fernanda Melchionna citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que apontam que as mulheres dedicam, em média, o dobro do tempo semanal ao trabalho doméstico e às atividades de cuidado em relação aos homens.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto também precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Fonte: Câmara dos Deputados