Câmara destinou R$ 1,3 bi em emendas sem identificar autores

Um levantamento da Transparência Brasil aponta que a Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em nome de líderes partidários durante 2025, sem identificar os parlamentares que efetivamente indicaram os beneficiários dos recursos. Segundo a entidade, o modelo reduz a transparência sobre a destinação das verbas públicas.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Estudo aponta falhas na identificação dos autores de emendas de comissão na Câmara dos Deputados.

De acordo com o estudo, R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão foi formalmente atribuído às lideranças de sete partidos, o equivalente a 16% dos R$ 7,9 bilhões destinados pela Câmara por meio dessa modalidade no período analisado.

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A pesquisa identificou 1.341 indicações registradas apenas em nome dos líderes do PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e Solidariedade. Nos documentos públicos, não constam os nomes dos deputados responsáveis por escolher os municípios ou órgãos beneficiados pelos recursos.

Segundo a Transparência Brasil, o mecanismo reproduz características do antigo orçamento secreto ao dificultar a identificação dos autores das indicações. Embora a prática esteja prevista na Lei Complementar 210, aprovada em 2025 após acordo entre os Três Poderes, a organização avalia que o modelo compromete a rastreabilidade das emendas.

O levantamento mostra que a federação formada por PP e União Brasil concentrou o maior volume de recursos registrados em nome das lideranças, com R$ 716,4 milhões. Em seguida aparecem PL, com R$ 254,3 milhões, e Republicanos, com R$ 218,5 milhões. Juntos, os quatro partidos respondem por quase 95% do total identificado.

A análise também aponta que a distribuição dos recursos difere do padrão observado nas emendas individuais dos líderes partidários. Enquanto essas costumam beneficiar principalmente os estados de origem dos parlamentares, as chamadas "emendas de liderança" foram pulverizadas entre diversas unidades da Federação, o que, segundo a entidade, indica a participação de diferentes autores cujos nomes não aparecem nos registros oficiais.

O PP é citado como exemplo desse padrão. Mais da metade dos R$ 427,7 milhões registrados em nome do então líder da bancada, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), foi destinada ao Piauí, enquanto cerca de um quarto dos recursos permaneceu no Rio de Janeiro, estado pelo qual o parlamentar foi eleito.

Além da falta de identificação dos autores, o estudo aponta problemas na rastreabilidade da execução das emendas. Segundo a Transparência Brasil, R$ 821 milhões empenhados em 2025 não puderam ter seus beneficiários finais identificados por ausência de um identificador único que permita acompanhar o recurso desde a indicação até o pagamento.

O relatório afirma que a prática continuou em 2026. Até o fim de maio, a organização identificou R$ 373,8 milhões em emendas registradas apenas em nome de líderes partidários. Neste ano, o PT passou a utilizar o mecanismo e aparece com R$ 107,5 milhões em indicações vinculadas à liderança da bancada.

Fonte: Com informações do G1